Advocacia Tributária

Depende da tese e da via escolhida. Soluções administrativas podem demorar meses; teses judiciais costumam levar de 1 a 4 anos, com possibilidade de antecipação por liminar em alguns casos.

Na maior parte das teses de recuperação, trabalhamos com honorário de êxito, vinculado ao crédito efetivamente reconhecido pelo fisco.

Não necessariamente. Inclusive empresas com pendências podem se beneficiar da compensação com créditos reconhecidos judicialmente.

Atendemos desde Simples Nacional até Lucro Real, ajustando o escopo ao perfil tributário e ao volume de operações.

É a tese julgada pelo STF (Tema 69) que reconheceu que o ICMS não compõe o faturamento e, portanto, não pode integrar a base do PIS/COFINS. Empresas podem recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos.

O prazo geral de restituição é de 5 anos contados de cada pagamento indevido. Por isso, quanto antes o pedido é protocolado, maior o valor recuperável.

Não deixe o prazo correr. Há prazo de 30 dias para impugnação administrativa, que suspende a exigibilidade do crédito. A defesa administrativa bem construída resolve boa parte dos casos sem ir ao Judiciário.

Sim, quando feito com elisão fiscal — uso de estruturas e regimes previstos em lei. O que é ilegal é a evasão (simulação, notas frias, empresas de fachada). Todo planejamento que fazemos é documentado e defensável.

Depende da margem, do setor e do volume de créditos. Fazemos a simulação comparativa antes de qualquer mudança de regime, sempre no início do exercício.

Após o reconhecimento do crédito (administrativo ou judicial), a compensação é feita via PER/DCOMP com débitos federais próprios, o que gera caixa imediato sem esperar precatório.