Direito do Consumidor — Soares Advocacia

Área de Atuação

Direito do Consumidor

Defesa de consumidores e empresas em Manaus em conflitos com bancos, concessionárias e prestadores de serviço — com foco em soluções rápidas, indenizações justas e reequilíbrio de contratos abusivos.

Quando você precisa

Situações típicas em que nossa atuação faz diferença.

Cobranças e juros abusivos

Revisão de contratos bancários e de financiamento com cláusulas e taxas indevidas.

Negativação indevida

Retirada de protestos e nomes do SPC/Serasa, com pedido de indenização por danos morais.

Problemas com bancos

Tarifas indevidas, descontos não autorizados, golpes via PIX e falhas de segurança.

Concessionárias e serviços públicos

Energia, água, telefonia e internet — cortes indevidos, cobranças e má prestação de serviço.

Compras com defeito ou vício

Substituição, restituição e indenização em produtos e serviços defeituosos.

Voos cancelados e atrasos

Indenização por overbooking, cancelamentos, extravio de bagagem e atrasos relevantes.

Como atuamos

  1. 1

    Análise do caso

    Avaliação dos documentos, contratos e provas para definir tese e expectativa real.

  2. 2

    Tentativa amigável

    Notificação extrajudicial e negociação direta, quando viável, para acelerar a solução.

  3. 3

    Ação judicial

    Ingresso da ação com pedido de tutela urgente, quando necessário, para cessar o dano.

  4. 4

    Execução da decisão

    Cumprimento da sentença, recebimento da indenização e baixa de pendências.

Resultados que entregamos

  • Nome limpo após retirada de negativação indevida
  • Devolução em dobro de valores cobrados de forma irregular
  • Indenização por danos morais em casos de abuso comprovado
  • Revisão de contratos bancários com redução real de parcelas
  • Solução administrativa quando possível, evitando longos processos

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora uma ação consumerista?

Causas mais simples nos Juizados Especiais costumam ser resolvidas em 6 a 18 meses. Casos mais complexos no juízo comum podem se estender por mais tempo.

Preciso pagar para entrar com a ação?

Em Juizado Especial Cível, a primeira instância é isenta de custas. Para outros casos, há possibilidade de gratuidade de justiça conforme a renda.

Qual o valor da indenização por dano moral?

Depende da gravidade do caso, da conduta do fornecedor e do precedente do tribunal. Costuma variar de R$ 3 mil a R$ 20 mil em casos típicos, podendo ser maior em situações graves.

Posso resolver fora do tribunal?

Sim. Muitos casos são resolvidos com notificação extrajudicial ou via plataformas como consumidor.gov.br, evitando o desgaste judicial.

Em quanto tempo posso perder o carro na busca e apreensão?

Após o deferimento da liminar, a apreensão pode ocorrer em poucos dias. Você tem 5 dias, contados da execução da liminar, para pagar a integralidade da dívida e recuperar o veículo — por isso a urgência em procurar advogado.

Posso evitar a retomada extrajudicial do imóvel financiado?

Sim. Na alienação fiduciária (Lei 9.514/1997), há prazo de 15 dias após a intimação para purgar a mora, e é possível discutir encargos abusivos e depositar valores em juízo até a data do leilão.

Fui negativado indevidamente. Tenho direito a indenização?

Em regra sim, desde que não haja outra negativação legítima anterior (Súmula 385 do STJ). Além da baixa do registro, cabe indenização por danos morais.

Cobrança indevida gera devolução em dobro?

Sim, quando há cobrança de quantia indevida e má-fé ou culpa do fornecedor, conforme o art. 42 do CDC, com correção e juros.

Qual o prazo para reclamar de produto com defeito?

30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados da entrega ou do surgimento do vício oculto. Guarde sempre o protocolo da reclamação.

Preciso pagar custas para processar um banco?

No Juizado Especial Cível a primeira instância é isenta de custas para causas até 40 salários mínimos. Em outros casos, é possível pedir gratuidade da justiça conforme a renda.

Pronto para conversar sobre o seu caso?

Agende uma consulta inicial em Manaus e receba uma análise objetiva do seu caso, com um caminho claro para a próxima etapa.